Parecer Prévio
Tribunal de Contas do Estado


  • Pareceres Técnicos do TCE
Número Data de Publicação Ementa Ver
000407/026/09 14 de março de 2011 Em exame as contas anuais do exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Caçapava/SP cuja fiscalização 'in loco' esteve a cargo da Unidade Regional de São José dos Campos (UR/7).
002805/026/10 06 de novembro de 2013 Pedido de Reexame interposto pela Prefeitura Municipal de Caçapava/SP, em face de decisão da Segunda Câmara que, em Sessão de 03/07/2012, ao apreciar as contas da municipalidade relativas ao exercício de 2010, embora tenha emitido parecer favorável à sua aprovação, recomendou a revisão dos pagamentos relativos ao 13º salário e 1/3 sobre as férias devidas aos Secretários Municipais.
001277/026/11 14 de novembro de 2013 Em exame, as contas prestadas pela Prefeitura do Município de Caçapava, relativas ao exercício de 2011, que foram fiscalizadas pela equipe técnica da Unidade Regional de São José dos Campos.
001866/026/12 01 de dezembro de 2015 Pedido de Reexame e, quanto ao mérito, dar provimento, para o fim de emitir Parecer Favorável à aprovação das contas anuais, atinentes ao exercício de 2012, da Prefeitura Municipal de Caçapava/SP, reressalvando os atos pendentes de apreciação por este Tribunal, mantendo-se as demais recomendações exaradas no parecer recorrido.
001934/026/13 26 de outubro de 2015 A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo acorda, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Caçapava, exercício de 2013.